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MST retoma acampamento em área que agora pertence ao Incra
Cerca de 100 famílias
ligadas ao Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem
Terra (MST) retomaram acampamento
em frente a porteira
da antiga fazenda Nossa Senhora
Aparecida, em Hulha
Negra, no início da manhã
desta segunda-feira, 7.
A área da fazenda,
que possui 443 hectares, pertencia
à União e foi repassada
para o Instituto de Colonização
e Reforma Agrária
(Incra/RS) no último mês de
novembro, por meio de portaria
publicada no Diário Oficial
da União (DOU), para o
assentamento de famílias
acampadas no Estado.
De acordo com Ildo
Pereira, da coordenação estadual
do MST, as famílias
são oriundas dos municípios
de Candiota e Santana
do Livramento. "Nossa
ação representa a retomada
da luta pela terra na região
da Campanha e o enfrentamento
de um conservadorismo
muito grande
que existe regionalmente em
torno das nossas bandeiras.
Agora, já queremos começar
a produção de alimentos
saudáveis", explica.
Na primeira quinzena
de novembro, cerca de 15 integrantes do MST já haviam
montado acampamento no
local, mas deixaram a área
após ruralistas e fazendeiros
terem feito uma espécie de
ação de despejo. Os sem terra
reclamaram que foram expulsos
à força do local por
pessoas fortemente armadas.
As lideranças ruralistas negaram
a acusação.
POSIÇÃO DO INCRA - O
Incra/RS, através da assessoria
de imprensa, reafirmou
o que havia dito há poucos
dias, quando a portaria de
transferência da área para o
órgão foi publicada no dia 19 de novembro, no Diário Oficial
da União (DOU). Conforme
o Incra, a área deve se
transformar em breve no 25º
assentamento do município
de Hulha Negra. "Com a publicação
da portaria da Secretaria
de Patrimônio da
União (SPU), o Incra/RS vai
realizar um estudo técnico
para aferir a capacidade de
assentamento do imóvel, determinando
o número de famílias
que a área poderá receber,
bem como, cadastrar
os atuais ocupantes e arrendatários
(aqueles que manifestarem
vontade e se adequarem
ao perfil de beneficiário da reforma agrária poderão
ser assentados). A sele-
ção de famílias será feita mediante
edital público e critérios estabelecidos na Norma
de Execução nº 45 do Incra".
Em relação específica
ao acampamento montado na
manhã desta segunda-feira,
7, a assessoria afirmou que
ela não foi autorizada pela
regional do Instituto.
AÇÕES JUDICIAIS - Em consulta
ao portal do Tribunal
de Justiça do RS, verifica-se
que a área é reivindicada por
Rosa Alice de Almeida Sales,
que atualmente está sobre as
terras. Ela entrou com ação
judicial pedindo usucapião
do imóvel, que já pertenceu
no passado a Volme Lemos
(o Brito), que foi preso e condenado
judicialmente em
1997 por crime contra o sistema
financeiro (agiotagem),
sendo que já cumpriu a pena
e todos os seus bens na época
foram repassados para a
tutela da União, entre elas a
fazenda em questão. O processo
de usucapião movido
por Rosa Sales tramita na 2ª
Vara Cível de Bagé.
Também, antes das
terras serem oficialmente
transferidas para o Incra/RS,
Rosa Alice entrou com ação
pedindo liminar contra novas
possíveis ocupações do
MST. Na ocasião, o juiz também
da 2ª Vara Cível de
Bagé, concedeu a liminar,
'determinando que o MST se
abstenha de invadir a propriedade
indicada na inicial, restando
fixada multa diária para
caso de descumprimento da
determinação judicial no valor
de R$ 10 mil'.
Durante o dia, membros
da Frente Parlamentar
Intermunicipal de Proteção à
Propriedade Privada, liderada
pelo presidente da câmara
de Bagé, Divaldo Lara
(PTB) estiveram no local
também.
BRIGADA MILITAR - Conforme
o comandante do 4º
Grupamento de Polícia Montada
de Hulha Negra, sargento
Claudinei Mesquista, a
Brigada Militar está realizando
o monitoramento do local,
mantendo a ordem e a
segurança tanto na área externa
da fazenda (onde está
o acampamento do MST)
como internamente.
O sargento disse que
duas viaturas, uma de Hulha
e outra do Pelotão de
Operações Especiais (POE)
estão de forma permanente
e também há reforços de
prontidão caso haja necessidade.
Também a BM não
está permitindo que novos
integrantes do MST possam
chegar ao local do acampamento.
Os ruralistas não haviam
feito movimentação até
o fim da tarde desta segunda-feira.
"Neste momento
não há qualquer possibilidade
de confronto ou ato violento",
disse o sargento ao
TP, por volta das 17h desta
segunda.