LEIA A NOTÍCIA:
Fraude: Justiça confirma condenação de seis réus no caso do aval falso da CGTEE
A8ª Turma do Tribunal
Regional Federal
da 4ª Região
(TRF4) julgou os recursos
do Ministério Público Federal
(MPF) e de seis réus
condenados por fraudar
documentos e utilizar a
Companhia de Geração
Térmica de Energia Elétrica
(CGTEE) como avalista
de um empréstimo de 159
milhões de euros entre três
FRAUDE
empresas brasileiras e um
banco alemão, em 2004.
A sentença, que condenou
seis réus e absolveu
três, foi proferida pela 1ª
Vara Federal de Porto Alegre,
em maio de 2013. Na
última semana o Tribunal
concluiu o julgamento dos
recursos e publicou o acórdão
no Diário Eletrônico
da Justiça Federal da 4ª
Região.
A decisão do TRF4
deu parcial provimento aos
recursos do MPF, aumentando
as penas dos réus
condenados, e ao recurso
de Erwin Alejandro Jaeger
Karl, era representante de
uma das empresas envolvidas,
absolvendo-o de um dos
crimes, o de corrupção ativa.
As apelações criminais dos
demais réus foram negadas.
As absolvições ocorridas
em primeira instância foram
mantidas pelo tribunal.
Os réus que tiveram
a condenação confirmada em
segunda instância com início
da pena em regime fechado
já devem começar seu cumprimento,
tendo em vista
que, o relator do processo,
juiz federal Nivaldo Brunoni,
convocado no tribunal,
determinou a expedição do
mandado de prisão.
Condenações
Carlos Marcelo Cecin: era diretor técnico e de meio am- biente da CGTEE e foi denunciado por assinar as garantias
para o empréstimo. Ele foi condenado por falsidade ideológica e corrupção passiva à pena de 12 anos, seis meses e
10 dias, em regime inicial fechado;
Alan de Oliveira Barbosa: era presidente da empresa
Hamburgo Energia, tendo participado das negociações. Ele
foi condenado por falsidade ideológica, uso de documento
falso, falsificação de documento público e corrupção ativa
à pena de 12 anos de reclusão, em regime inicial fechado;
Joceles da Silva Moreira: era assessor jurídico da CGTEE
e elaborou pareceres favoráveis ao empréstimo sem autorização do Conselho de Administração. Ele foi condenado
por falsidade ideológica e corrupção passiva à pena 12 anos,
seis meses e 10 dias, em regime inicial fechado;
Luciano Prozillo Júnior: era diretor financeiro da UTE
Winimport e participou do esquema. Ele foi condenado por
uso de documento falso e falsidade ideológica à pena de
três anos e quatro meses, em regime inicial aberto;
Erwin Alejandro Jaeger Karl: era representante da CCC
Machinery no Brasil. Ele decidiu abrir a empresa aqui
para que fosse proprietária das usinas. Para concretizar o
negócio, ele teria ajudado a falsificar a documentação que
forjava o aval da CGTEE. Karl foi condenado por falsificação
de documento público, uso de documento falso,
falsidade ideológica e corrupção ativa. Ele foi o único réu
que teve o recurso parcialmente atendido pelo tribunal,
sendo absolvido do crime de corrupção ativa. A pena será
de 11 anos de reclusão, em regime inicial fechado;
Júlio César Azevedo Magalhães: era um dos donos da
Enerpal, empresa sócia majoritária da Hamburgo. Ele estava
com os documentos falsificados na sede da Elétrica Jacuí
(Eleja) quando houve a apreensão pela Polícia Federal.
Magalhães foi condenado por falsificação de documento
público à pena de três anos, sete meses e seis dias, em
regime inicial aberto;
A absolvição de Filipe Parisotto, Iorque Barbosa
Cardoso e Celso Antônio Barreto do Nascimento foi mantida.
Todos os condenados criminalmente também deverão
pagar multas, que variam entre R$ 3 mil a R$ 45 mil.
ENTENDA O CASO - O esquema foi descoberto em 2007.
As irregularidades eram cometidas desde 2004. O grupo
atuou para possibilitar às empresas UTE Winimport, Hamburgo
Energia e Elétrica Jacuí a obtenção do empréstimo
de 159 milhões de euros. O objetivo era construir sete
usinas de biomassa no Rio Grande do Sul. Para repassar o
dinheiro, o banco alemão KfW exigiu um fiador. O grupo,
então, tentou obter o aval junto à própria CGTEE, mas
o conselho da estatal vetou o pedido baseado na Lei de
Responsabilidade Fiscal, que proíbe estatais de conceder
avais a empresas independentes. Rejeitado o pedido, os
réus seguiram em frente e forjaram os documentos para
conseguir o financiamento. A própria CGTEE denunciou
o esquema às autoridades.